Etapas de Elaboração do PPA 2012-2015

As Etapas de Elaboração do PPA 2012-2015 são divididas em cinco fases. Clique nos botões abaixo para visualizar cada uma delas:

+Construção dos Objetivos Estratégicos de Governo
O Governo do Estado define os objetivos estratégicos tendo por base os compromissos assumidos no processo eleitoral. Esses objetivos representam os anseios de todos os cearenses, que se traduzem nos resultados estratégicos a serem alcsnçados pelo governo, nas áreas social, econômica e de gestão.

Assim, os resultados estratégicos de governo são na verdade a concretização da visão de futuro do Estado e de sua população.


+Construção dos Objetivos Estratégicos Setoriais
Depois de definidos os resultados, estratégicos a serem alcançados pelo governo, cabe às Secretarias Setoriais elaborarem seus objetivos estratégicos, agora mais focados nas necessidades específicas da população do Estado. Os objetivos estratégicos setoriais são formulados de modo a tornarem-se grandes resultados nas áreas de Saúde, Educação, Proteção Social, Trabalho, Saneamento Básico, Habitação, Transporte, Energia, Planejamento, Orçamento, Administração, Arrecadação Tributária, etc.

+Identificação e Pactuação das Prioridades Regionais
A equipe de governo promoverá vários encontros regionais a fim de aproximar mais a população das tomadas de decisões. Afinal, o que importa é saber o que a população quer e pensa acerca do seu município e rua região.

A identificação e pactuação das prioridades regionais da população é um importante passo para a elaboração do PPA. Um pouco adiante iremos saber mais sobre a elaboração do PPA Participativo.


+Consolidação do Plano
Realizadas as etapas anteriores, serão reunidas e consolidadas todas as propostas num único documento, que se transforma em Projeto de Lei do Poder Executivo (Governador).

O Projeto de Lei é enviado à Assembléia Legislativa do Estado, que aprecia as propostas, podendo ainda incluir novas propostas (chamadas de emendas) e, em seguida, esse Projeto de Lei é votado pelos deputados e transformam em Lei.


+Aprovação do Plano pela Assembléia Legislativa do Estado
O Plano Plurianual, após aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado, se transforma em Lei, uma Lei Estadual.

A importância deste fato é que o Administrador Público (Governador) fica vinculado a esse compromisso, sendo que só poderá ser realizada qualquer ação governamental se estiver estipulada no PPA.