O que é PPA?

Apresentação

É um grande plano de governo que organiza as demandas da sociedade nas áreas de saúde, justiça, trabalho e renda, agricultura, entre outras.

A nossa Constituição Federal de 1988 (artigo 165) estabelece a exigência da elaboração de um Plano Plurianual Regionalizado para a definição de “diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”.

O PPA define a orientação estratégica do governo, as metas e prioridades para um período de 4 anos, iniciando no 2o ano de um governo e terminando no 1o ano do governo seguinte.

Participe!

PRAZOS E AVALIAÇÕES: No Estado do Ceará, o Projeto de Lei do PPA deve ser entregue à Assembléia Legislativa até 30 de setembro do 1º ano de cada governo, devendo ser votado até dia 31 de dezembro.

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: Anualmente é feito o monitoramento e avaliação do PPA. As revisões acontecem nos anos seguintes à sua elaboração. O objetivo é rever as ações que estão sendo feitas, aperfeiçoar as que precisam, e modificar aquelas que não estiverem tendo bom êxito. O Governo do Estado do Ceará fará encontros regionais para monitoramento e avaliação das ações executadas e resultados alcançados.

Entenda O PPA


É um grande plano de governo que organiza as demandas da sociedade nas áreas de saúde, justiça, trabalho e renda, agricultura, entre outras.

A nossa Constituição Federal de 1988 (artigo 165) estabelece a exigência da elaboração de um Plano Plurianual Regionalizado para a definição de “diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”.

O PPA define a orientação estratégica do governo, as metas e prioridades para um período de 4 anos, iniciando no 2o ano de um governo e terminando no 1o ano do governo seguinte.


O PPA é organizado numa base estratégica composta de princípios, diretrizes, resultados estratégicos de governo, programas e ações.

Os princípios são os balizadores que orientam a elaboração e execução do PPA. São exemplos de princípios: ÉTICA, TRANSPARÊNCIA, EFICIÊNCIA, RACIONALIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO.

As diretrizes são orientações mais gerais, com as quais o Governo se compromete seguir quando define os seus programas e ações.



As Etapas de Elaboração do PPA 2012-2015 são divididas em cinco fases:

Construção dos Objetivos Estratégicos de Governo
Construção dos Objetivos Estratégicos Setoriais
Identificação e Pactuação das Prioridades Regionais
Consolidação do Plano
Aprovação do Plano pela Assembléia Legislativa do Estado

Clique aqui para obter mais informações sobre as Etapas de Elaboração do PPA.



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